Este é o post inaugural de uma pequena série na qual eu vou me dedicar a conversar com vocês sobre a necessidade da elaboração de um Código de Ética Empresarial. Elaborar esse documento é fundamental....

 

Este é o post inaugural de uma pequena série na qual eu vou me dedicar a conversar com vocês sobre a necessidade da elaboração de um Código de Ética Empresarial. Elaborar esse documento é fundamental para que sua empresa possa refletir e expressar os valores que a norteiam em todas as relações que ela constrói, tanto com colaboradores internos, quanto com parceiros externos.

O que é um Código de Ética? É um documento elaborado pela empresa que contém os valores que norteiam as ações e relações da empresa. É um documento que dialoga, aprofunda e complementa a missão, a visão e a declaração de valores da empresa. Particularmente, eu entendo que esse documento deve ser AFIRMATIVO, declarando como a empresa entende e valora suas relações, tanto com parceiros e colaboradores internos, quanto parceiros externos, fornecedores, prestadores de serviço, etc. (aprofundaremos mais estes temas em nossa série de posts)

E, por que precisamos de um Código de Ética e Conduta? Desde agosto de 2012, a vigência da Lei Anticorrupção (LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013) reforça os dispositivos sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. No art. 6^o (cap. III) sobre a RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA estão indicadas as principais sanções que, “na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei”.   

O art. 7^o apresenta os elementos que “serão levados em consideração na aplicação das sanções”. O item VIII do referido artigo apresenta como possíveis atenuantes, os itens “a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica”.

Elaborar um código é um processo artesanal, pois serão necessários alguns passos para que os colaboradores de sua empresa construam o documento. Não é possível ‘pegar um modelo genérico’ da internet e os ‘profissionais’ que oferecem as ‘vias fáceis’ de elaboração não estão sendo éticos.

Se você curtiu esta iniciativa ou se tem dúvidas a respeito do tema, entre em contato conosco e juntos vamos elucidando as questões...

Vamos nesta série de posts, buscar elucidar dúvidas básicas para a elaboração deste importante documento. Nossa empresa é especializada na consultoria para a elaboração deste documento. Realizamos todo o processo e gestão do desenvolvimento do Código (desde o acompanhamento para a escolha do Comitê de Ética de sua empresa até a entrega e implantação do texto digital final, além do acompanhamento pós-implantação e revisões periódicas).

 

Prof. Dr. Helio Hintze

Consultor e Palestrante em Ética

 

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